A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, buscando cumprir com a sua missão de “Desenvolver o processo educacional em gestão pública, com vistas ao aprimoramento das competências dos atores públicos, possibilitando a melhoria da prestação dos serviços ao cidadão”, disponibiliza para os órgãos estaduais, interessados em firmar parceria com esta Escola, o Formulário de Solicitação de Eventos de Formação, segundo o inciso I, do Art. 7º da Portaria EGP nº057/2022, publicada no DOE de 31/03/2022.
Assim, a demanda deverá ser enviada respeitando o passo a passo a seguir:
1. Preenchimento do Formulário de Solicitação de Curso/Eventos de
Formação.
2. Envio do ofício assinado pelo gestor máximo do órgão e endereçado para a
diretoria da EGPCE anexado no final do formulário.
3. Após o recebimento do ofício, a equipe EGPCE irá analisar a solicitação
e dar os devidos encaminhamentos.
4. A EGPCE terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias
contados a partir do recebimento do ofício para proceder com os trâmites de preparação para
iniciar o curso/evento.
5. O órgão solicitante só poderá fazer a divulgação após o aceite da
solicitação e quando o curso/evento estiver preparado pela EGPCE.
6. Os órgãos poderão contar com o apoio operacional da EGPCE, quando
solicitados, para criação de links de inscrição, criação de QR-CODE para acompanhamento de
frequência e emissão de certificados.
7. Os cursos com carga horária igual ou superior a 40h/a serão modulados
seguindo critérios da equipe pedagógica e em articulação com o órgão demandante.
8. A hora/aula da EGPCE tem duração de 60 minutos conforme estabelecido no
Parecer CNE/CEB, Nº 4 de 2019 e publicado no D.O.U EM 26/10/2020.
Corpo Docente
1. Para ministrar cursos/eventos será necessário o envio do ofício assinado
pelo gestor máximo do órgão liberando o servidor para ministrar o curso anexado no final do
formulário.
2. O instrutor servidor não poderá ultrapassar 40 h/a mensais ministrando
cursos na EGPCE.
3. O pagamento de horas aulas do instrutor servidor está regulamentada pela
Portaria nº 520/2009 de 12 de agosto de 2009.
Modalidades de Ensino